A importância de um Advogado Tributarista para a sociedade

Um advogado tributarista não está apenas limitado à recuperação de impostos. Sua atuação vai muito além do planejamento tributário, compliance e pareceres jurídicos. Quando falamos em atuação tributária de um advogado, entramos em um campo social e filosófico, pois a grande questão envolve uma análise sobre o que um tributo representa para o cidadão. Esse entendimento reflete-se no bem-estar de cada pessoa, pois a quantidade de tributos que todos os cidadãos precisam arcar compromete diretamente a qualidade de vida. O advogado é o grande elo entre o poder jurídico limitador e a conscientização do cidadão sobre seus deveres fiscais.

A grande maioria dos cidadãos brasileiros não tem a mínima noção sobre os impostos que pagam, não sabem onde eles incidem, desconhecem as alíquotas e muito menos quais tributos estão inclusos em um produto ou serviço. A quantidade de impostos controla diretamente o poder de compra da população, que, por sua vez, diminui o bem-estar, reduz a qualidade de vida e, por vários outros fatores, contribui também para a má qualidade da segurança pública, educação, saúde e infraestrutura.

O tema central deste artigo não é apenas sobre a relação social entre tributos e sociedade, mas sim sobre como o advogado tributário desempenha seu papel como um defensor social-tributário na vida de cada cidadão e como essa atuação pode ser benéfica, até mesmo para quem não tem a menor ideia de que paga impostos ao ir ao mercado.

Quando o poder público, por meio de seus representantes eleitos, decide tributar uma determinada ação, existe um planejamento para utilizar o valor arrecadado. Em tese, cada pessoa que paga esse tributo já sabe que ele foi instituído para um determinado grupo de pessoas. Contudo, muitas vezes, pessoas que não se encaixam nesse grupo acabam sendo tributadas indevidamente. Essa situação é comum e traz diversos problemas financeiros ao contribuinte.

Nesse momento, o advogado pode auxiliar o poder público, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, analisando as diversas ocorrências que têm se propagado na sociedade. O advogado tem o papel fundamental de litigar de forma incisiva, a ponto de demonstrar que a cobrança de determinado tributo está sendo feita de maneira irregular, causando prejuízo financeiro à população.

A importância da advocacia tributária pode ser vista em teses de grande repercussão, como a "tese do século", que visa diminuir a cobrança dos impostos PIS e COFINS, reduzindo a base de cálculo desses tributos ao excluir o ICMS de uma nota fiscal. Você pode pensar que isso beneficia apenas as empresas, já que são elas que não precisarão pagar. Mas, se você é uma pessoa física que trabalha e consome, pode ter certeza de que a redução desses impostos para o empresário possibilita a redução do valor dos produtos, tornando o mercado mais competitivo e acessível.

O papel do advogado tributário começa desde o planejamento de uma lei, pois ele está ali pressionando o poder público para verificar a viabilidade da cobrança desses impostos, além de avaliar a legalidade constitucional dessas leis tributárias.

Existem diversas atuações advocatícias que são pouco mencionadas, como a atuação de um advogado tributarista no requerimento de isenções de tributos estaduais e municipais, ao perceber que determinados grupos de pessoas não têm o mesmo poder econômico que outros de classes financeiras superiores.

O advogado tributário, na maioria das vezes, está sempre ao lado do contribuinte, como um escudo, impedindo que a população seja onerada de forma indevida. Ele luta para que os impostos sejam cobrados de maneira justa, atribuindo a cada cidadão sua parcela equitativa, sem explorar os mais pobres.

Por fim, o advogado tributário tem uma atuação tão ampla que não se resume apenas ao direito tributário. Ele abrange áreas como direito financeiro, direito constitucional, direito administrativo e direito penal, além de outras disciplinas como contabilidade, sociologia, antropologia e filosofia tributária. Com isso, ele utiliza sua expertise para amenizar a carga tributária de uma nação e diminuir o impacto da ação estatal sobre cada contribuinte.

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