Empresa do Simples Nacional com Dívida Tributária — Veja Como Avaliar as Alternativas

Empresa do Simples pode ter dívida?

Sim, débitos do DAS ou autuações podem gerar pendências no PGDAS, com cobrança, inscrição e eventual notificação de exclusão.

Pode levar à exclusão?

Sim, há hipóteses legais de exclusão por débitos exigíveis, com notificação e prazo para regularização conforme legislação vigente (Portal Simples Nacional).

Como regularizar?

Via pagamento ou parcelamento específico do Simples, observando regras do PGDAS e da Receita na data.

Posso parcelar débitos do Simples?

Há parcelamentos específicos do Simples (convencional e especial quando houver lei), com regras próprias de prazo e adesão.

O que fazer ao receber notificação?

Analisar motivo, prazo para regularização (ex.: até 31/12 ou prazo da notificação) e efeitos; agir dentro do prazo evita desenquadramento. Veja exclusão do Simples.

Como a MRO pode ajudar

A MRO Advocacia Tributária analisa a situação tributária da empresa, considerando a composição dos débitos, o estágio das cobranças, as alternativas disponíveis e os impactos da estratégia escolhida. A partir dessa avaliação, podem ser identificadas alternativas juridicamente aplicáveis ao caso concreto.

Nosso posicionamento é de análise + estratégia + gestão do passivo tributário. Não atuamos apenas “fazendo parcelamento”; estruturamos diagnóstico e plano que considera o passivo completo e a realidade financeira, para que a decisão seja sustentável. Antes de parcelar, pagar, negociar ou aceitar uma cobrança, é necessário entender a composição e a situação do passivo.

No Simples com dívida, verificamos pendências no PGDAS, risco de exclusão e parcelamentos específicos do regime.