Sócio Recebeu Notificação da PGFN? — Veja Como Avaliar a Responsabilidade pela Dívida da Empresa

Por que o sócio recebeu notificação?

Em regra, por constar como possível responsável em PARR, com indicação de fundamentos (ex.: dissolução irregular, atos previstos no art. 135 CTN) e período analisado.

O que fazer imediatamente?

1. 01
   Conferir

   Procedimento, CDA, período, fundamentos, prazo.

2. 02
   Reunir

   Contrato social, alterações, atas, comprovantes de saída/entrada, endereço.

3. 03
   Defender

   Impugnação com provas de gestão e regularidade.

Ignorar resolve?

Não. A ausência de resposta pode levar à decisão desfavorável e inscrição como responsável, com cobrança subsequente.

Quais documentos apresentar?

• contrato e alterações contratuais;
• documentos de Dissolução regular ou comprovação de atividade;
• provas de que não praticou atos do art. 135.

Notificação suspende execução?

PARR é administrativo e não suspende automaticamente execução fiscal; os âmbitos são distintos, mas a defesa em ambos deve ser coordenada. Veja PARR PGFN sócio.

Como a MRO pode ajudar

A MRO Advocacia Tributária analisa a situação tributária da empresa, considerando a composição dos débitos, o estágio das cobranças, as alternativas disponíveis e os impactos da estratégia escolhida. A partir dessa avaliação, podem ser identificadas alternativas juridicamente aplicáveis ao caso concreto.

Nosso posicionamento é de análise + estratégia + gestão do passivo tributário. Não atuamos apenas “fazendo parcelamento”; estruturamos diagnóstico e plano que considera o passivo completo e a realidade financeira, para que a decisão seja sustentável. Antes de parcelar, pagar, negociar ou aceitar uma cobrança, é necessário entender a composição e a situação do passivo.

Ao receber notificação da PGFN, levantamos o PARR, o período analisado e a documentação societária para resposta tempestiva.