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Direito tributário

27 de abril de 2026

Transação Tributária para Empresa — Veja Se Essa Alternativa Pode Ser Analisada no Seu Caso

Transação tributária é acordo que pode combinar prazo, entrada e, quando autorizado, descontos, conforme edital e perfil da dívida.

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19 de março de 2025

Como Posso Evitar a Penhora de Bens em uma Execução Fiscal

O que fazer ao ser citado em execução fiscal, quais defesas cabem e como proteger o patrimônio da empresa.

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10 de março de 2025

Quais São as Consequências de uma Execução Fiscal para a Minha Empresa

O que fazer ao ser citado em execução fiscal, quais defesas cabem e como proteger o patrimônio da empresa.

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13 de fevereiro de 2025

Divórcio Sem ITBI Justiça de São Paulo Afasta Cobrança do Imposto é Abre Precedentes

Análise da equipe do MRO Advocacia Tributária sobre o tema e seus reflexos práticos para empresas e contribuintes.

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10 de fevereiro de 2025

O que acontece quando uma empresa é excluída do Simples Nacional?

O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais vantajosos para micro e pequenas empresas no Brasil. Ele permite uma simplificação no pagamento de tributos, reunindo diversas obrigações fiscais em uma única guia e oferecendo uma carga tributária reduzida.

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13 de janeiro de 2025

Como Analisar a Devida Cobrança de Tributos é se Defender em uma Execução Fiscal

O que fazer ao ser citado em execução fiscal, quais defesas cabem e como proteger o patrimônio da empresa.

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07 de janeiro de 2025

Novas Teses para Eficácia Tributária

Análise da equipe do MRO Advocacia Tributária sobre o tema e seus reflexos práticos para empresas e contribuintes.

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10 de outubro de 2024

Comissão de Assuntos Econômicos Discute Impacto da Reforma Tributária no Simples Nacional é na Terceirização de Serviços

Análise da equipe do MRO Advocacia Tributária sobre o tema e seus reflexos práticos para empresas e contribuintes.

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07 de outubro de 2024

Desvendando os 5 Mitos sobre o Monitoramento do Pix Pela Receita Federal

Análise da equipe do MRO Advocacia Tributária sobre o tema e seus reflexos práticos para empresas e contribuintes.

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01 de outubro de 2024

Posso parcelar ou negociar a dívida em uma Execução Fiscal?

O que fazer ao ser citado em execução fiscal, quais defesas cabem e como proteger o patrimônio da empresa.

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