Empresa Foi Autuada pela Sefaz? — Veja Como Avaliar a Autuação e as Possíveis Medidas
Autuação estadual ligada a ICMS? Veja o que precisa ser avaliado antes de qualquer decisão.
Autuação da Sefaz em regra envolve ICMS; veja como conferir base, regime e prazos para defesa ou acordo.
Autuada pela Sefaz?
Antes de pagar, avalie auto de ICMS e prazos para defesa.
O que fazer ao ser autuado pela Sefaz?
Analisar auto, período, base de ICMS, regime (normal, ST, Simples), documentos e prazo para impugnação no Tribunal Administrativo estadual.
Sefaz é estadual ou municipal?
Sefaz é estadual (ICMS); ISS é municipal. Cada ente tem rito e legislação próprios.
Pode parcelar auto de ICMS?
Pode haver parcelamento estadual, mas em regra com confissão; comparar com defesa antes de aderir.
Como contestar ICMS?
Impugnação no órgão julgador estadual, com provas (notas, livros, SPED) e fundamentos, com recurso ao Tribunal.
Substituição tributária pode ser tema?
Sim, ICMS-ST é tema recorrente em autuações, com discussão sobre base presumida, restituição e legislação estadual. Análise técnica é essencial.
Veja dívida de ICMS.
Como a MRO pode ajudar
A MRO Advocacia Tributária analisa a situação tributária da empresa, considerando a composição dos débitos, o estágio das cobranças, as alternativas disponíveis e os impactos da estratégia escolhida. A partir dessa avaliação, podem ser identificadas alternativas juridicamente aplicáveis ao caso concreto.
Nosso posicionamento é de análise + estratégia + gestão do passivo tributário. Não atuamos apenas “fazendo parcelamento”; estruturamos diagnóstico e plano que considera o passivo completo e a realidade financeira, para que a decisão seja sustentável. Antes de parcelar, pagar, negociar ou aceitar uma cobrança, é necessário entender a composição e a situação do passivo.
Em autuação da Sefaz, verificamos ICMS, regime, ST e rito do contencioso estadual para impugnação ou acordo.
Como contestar ICMS?
Veja onde impugnar e fundamentos recorrentes.
Fontes oficiais para consulta
- Código Tributário Nacional — texto compilado
- Lei nº 6.830/1980 — Lei de Execução Fiscal
- Receita Federal e PGFN — consultar dívidas e pendências fiscais
- Regularize — portal de serviços da PGFN
- PGFN — transação tributária
Conteúdo informativo atualizado em setembro de 2026. Regras, editais e procedimentos podem mudar; consulte os canais oficiais e avalie o caso concreto. Para temas de PARR, CAPAG e transação, verifique a regulamentação vigente na data da análise.
Perguntas frequentes
O que fazer ao ser autuado pela Sefaz?
Analisar o auto, período, base de ICMS, regime, documentos fiscais e prazo para impugnação no contencioso estadual.
O auto da Sefaz pode ser estadual ou municipal?
Autuação estadual é da Sefaz (ICMS); municipal é ISS. Cada ente tem rito próprio.
Posso parcelar auto de ICMS?
Pode haver parcelamento estadual, mas implica confissão em regra; comparar com defesa antes.
Como contestar auto de ICMS?
Com impugnação no Tribunal Administrativo estadual, apresentando provas e fundamentos, com recurso conforme rito.
Substituição tributária pode fundamentar autuação?
Sim, é tema recorrente em ICMS; a análise deve considerar regime, operações e legislação estadual.
Se sua empresa enfrenta esse cenário, uma análise individual pode organizar os próximos passos antes de qualquer decisão vinculante.
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