Comissão de Assuntos Econômicos discute impacto da reforma tributária no Simples Nacional e na terceirização de serviços

Comissão de Assuntos Econômicos discute impacto da reforma tributária no Simples Nacional e na terceirização de serviços

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizará nesta quinta-feira (3), às 9h, uma audiência pública para debater os impactos da regulamentação da reforma tributária nas empresas que integram o Simples Nacional e nas empresas de terceirização de serviços. O objetivo é avaliar como as novas regras afetarão essas empresas, essenciais para o setor de micro e pequenas empresas no Brasil.

Reforma tributária e o Projeto de Lei Complementar 68/2024

A audiência faz parte de um ciclo de debates iniciado em julho de 2024, com a chegada ao Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. Este projeto regulamenta as mudanças nas regras de cobrança de impostos sobre o consumo, conforme a Emenda Constitucional 132, que estabelece a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de um Imposto Seletivo.

Essas alterações visam simplificar o sistema tributário, tornando-o mais eficiente e menos oneroso para as empresas. No entanto, há preocupações específicas sobre o impacto da reforma em empresas do Simples Nacional, um regime tributário especial que favorece micro e pequenas empresas por meio de um sistema de cobrança simplificada e com alíquotas reduzidas.

Segunda rodada de discussões sobre o Simples Nacional

O debate de quinta-feira dará continuidade à reunião realizada na terça-feira (1º), que também abordou o Simples Nacional. Na ocasião, o senador Izalci Lucas (PL-DF) sugeriu um novo encontro para discutir mais detalhadamente as vantagens e desvantagens que as empresas enfrentarão com as novas regras.

O senador ressaltou a importância de compreender melhor os números e os impactos para as empresas, visto que uma grande parte delas opera no regime do Simples Nacional. Segundo Izalci, é essencial obter mais clareza sobre os efeitos práticos da reforma tributária para esses negócios.

Participantes da audiência

Diversos especialistas foram convidados para o debate, incluindo Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, doutor em Economia, e José Aparecido da C. Freire, presidente da Fecomércio/DF. Outros nomes confirmados para a audiência incluem:

- Sarina Sasaki Manata, representante da Fecomércio/SP;

- Thomaz Afonso Queiros, consultor tributário;

- Mário Sérgio Carraro Telles, superintendente de economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

- Roni Peterson Brito, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB);

- Fellipe Matos Guerra, representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Tramitação do PLP 68/2024 no Senado

O PLP 68/2024, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e agora aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Embora o projeto não seja votado na CAE, ele tramita em regime de urgência, o que já bloqueia a pauta do Plenário.

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), formou um grupo de trabalho para discutir o projeto em profundidade, presidido pelo senador Izalci Lucas. O objetivo do grupo é reunir informações e opiniões sobre os impactos da reforma tributária, garantindo que as novas regras sejam implementadas de forma a não prejudicar micro e pequenas empresas, particularmente as do Simples Nacional e as que atuam na terceirização de serviços.

A audiência pública desta quinta-feira será uma etapa crucial nesse processo de discussão, trazendo à tona dados importantes para subsidiar futuras decisões do Senado em relação ao PLP 68/2024.

Fonte: Senado Notícias. "CAE terá novo debate sobre impacto da reforma tributária no Simples Nacional". Acessado em 03 de outubro de 2024, às 10h30. Disponível em: [https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/10/02/cae-tera-novo-debate-sobre-impacto-da-reforma-tributaria-no-simples-nacional]