SISBAJUD na Execução Fiscal — Veja Como Avaliar um Bloqueio na Conta da Empresa
Recebeu determinação de bloqueio via SISBAJUD? Entenda como funciona a penhora on-line e o que pode ser avaliado no seu caso.
SISBAJUD é o sistema que permite bloqueio eletrônico de valores em execução fiscal. Veja quando ocorre e medidas que podem ser analisadas.
Bloqueio via SISBAJUD?
Entenda como funciona e o que pode ser requerido após o bloqueio.
O que é SISBAJUD?
SISBAJUD é o sistema que interliga Judiciário e instituições financeiras para cumprimento de ordens de bloqueio. Substituiu o BACENJUD e permite bloqueio, desbloqueio e informações de saldos.
Quando o juiz pode determinar SISBAJUD?
Após citação e ausência de pagamento ou garantia, o exequente pode requerer SISBAJUD, observado o valor da execução. O juiz decide e o sistema cumpre eletronicamente, com posterior intimação para manifestação.
O que pode ser considerado impenhorável?
- verbas salariais com comprovação de origem;
- quantias impenhoráveis por lei específica;
- valores vinculados a finalidades com proteção legal.
Saldo operacional em conta corrente da empresa não é automaticamente impenhorável; a empresa deve demonstrar a natureza com extratos e folhas.
É possível substituir o bloqueio?
Pode haver pedido de substituição por seguro-garantia ou fiança bancária, conforme aceitação e valor atualizado. A penhora de dinheiro pode ser convertida ou mantida conforme decisão sobre impenhorabilidade.
Negociação suspende bloqueio?
Parcelamento ou transação regular pode fundamentar pedido de desbloqueio, mas os efeitos dependem da modalidade e de decisão judicial. Veja conta bloqueada e penhora de bens.
Como a MRO pode ajudar
A MRO Advocacia Tributária analisa a situação tributária da empresa, considerando a composição dos débitos, o estágio das cobranças, as alternativas disponíveis e os impactos da estratégia escolhida. A partir dessa avaliação, podem ser identificadas alternativas juridicamente aplicáveis ao caso concreto.
Nosso posicionamento é de análise + estratégia + gestão do passivo tributário. Não atuamos apenas “fazendo parcelamento”; estruturamos diagnóstico e plano que considera o passivo completo e a realidade financeira, para que a decisão seja sustentável. Antes de parcelar, pagar, negociar ou aceitar uma cobrança, é necessário entender a composição e a situação do passivo.
Diante de SISBAJUD, verificamos a ordem judicial, o valor bloqueado e as medidas de liberação ou substituição de garantia.
Como pedir liberação?
Veja quando impenhorabilidade ou garantia alternativa pode ser avaliada.
Fontes oficiais para consulta
- Código Tributário Nacional — texto compilado
- Lei nº 6.830/1980 — Lei de Execução Fiscal
- Receita Federal e PGFN — consultar dívidas e pendências fiscais
- Regularize — portal de serviços da PGFN
- PGFN — transação tributária
Conteúdo informativo atualizado em setembro de 2026. Regras, editais e procedimentos podem mudar; consulte os canais oficiais e avalie o caso concreto. Para temas de PARR, CAPAG e transação, verifique a regulamentação vigente na data da análise.
Perguntas frequentes
O que é SISBAJUD na execução fiscal?
Sistema eletrônico que permite ao juiz determinar bloqueio de valores em instituições financeiras até o limite da execução, com ordem legal.
O juiz pode bloquear sem aviso?
O bloqueio é judicial e ocorre após determinação nos autos, com intimação posterior para manifestação sobre impenhorabilidade ou medida cabível.
Valores de folha de pagamento são bloqueáveis?
Verbas com natureza salarial podem ser impenhoráveis em hipóteses legais, mas é preciso comprovar origem e destinação com documentos.
Como substituir bloqueio por seguro ou fiança?
Pode haver pedido de substituição de penhora por fiança bancária ou seguro-garantia, conforme aceitação judicial e requisitos.
Negociação suspende SISBAJUD?
Um parcelamento ou transação vigente e regular pode fundamentar pedido de suspensão e desbloqueio, mas depende de decisão judicial e da modalidade.
Se sua empresa enfrenta esse cenário, uma análise individual pode organizar os próximos passos antes de qualquer decisão vinculante.
SOLICITAR ANÁLISE